Beneficios fiscais - Uma quase medida acertada do governo

Infelizmente não se consegue ler a noticia na totalidade...
Mas é mais que tempo de acabarem com a maioria destes benefícios fiscais.
Se pensarmos um pouco chegamos à conclusão que apenas existem benefícios fiscais para os mais abastados pois apenas eles conseguem investir para ter acesso aos mesmos.
O quase fim de benefícios fiscais é uma das poucas medidas positivas do chamado PEC4.

Apesar de para muitos ter passado em claro já o ano passado o governo tentou limitar a dedução de benefícios fiscais, mas por imposição da delegação da oposição comandada pelo Dr. Eduardo Catroga apenas o conseguiu fazer aos dois escalões mais elevados das tabelas de IRS.
Actualmente o objectivo do Governo é limitar no 3º escalão (a contar de baixo), o que considero ser muito por baixo.

O que são benefícios fiscais?
O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxa, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza.
Os benefícios fiscais tanto podem ser deduzidos dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se directamente do montante da coleta.
Exemplos de benefícios fiscais mais relevantes abatidos do montante da coleta são: a Educação; que engloba despesas de educação do agregado familiar, a Habitação; que implica os juros e as amortizações ou as rendas de habitação permanentes, a Saúde; que engloba as despesas incluindo juros e dividas.
Exemplos de benefícios fiscais abatidos do rendimento: Aplicações a prazo (inclusive os PPR), Acções, Pensões, Quotas Sindicais e Donativos a instituições.


Mas quais as implicações desta medida em especifico?
Regra geral, quanto mais se ganha mais se desconta de IRS. Quanto mais se desconta de IRS mais se pode reaver desse valor no futuro (potencialmente).
Até aqui tudo justo.
O problema começa quando os mais abastados vão a clínicas privadas, fazem tratamentos de luxo ou colocam os seus filhos nas melhores escolas privadas do país e no final do ano podem ir buscar 1/3 desse valor.
Se um cidadão comum apenas podem recuperar algumas dezenas de euros um cidadão mais abastado pode recuperar alguns milhares só à conta de educação e saúde.
O problema agrava-se quando os indivíduos com mais posses no fim do ano fazem PPR's de alguns milhares de Euros para ir buscar ao estado e passados uns anos poderem resgatar a totalidade desses PPR's acrescido de juros decorrentes da respectiva aplicação.

Com o sistema actual, quanto mais se tem, mais se pode beneficiar e resgatar ao estado, com o sistema que o governo parece querer implantar os mais ricos apenas vão poder beneficiar o mesmo, em valor total, que um cidadão de classe média e é por isso que eu apoio esta medida em particular.

Sabia que Fim automático dos benefícios fiscais permite poupança de 350 milhões
Sabia que existem benefícios para Artigo 67.º Acções adquiridas no âmbito das privatizações 
ou para Artigo 69.º  Prédios situados nas áreas de localização empresarial (ALE)
Não me parece que o cidadão Comum consiga investir de forma a beneficiar destas duas medidas em particular.


Nuno Miguel Pedrosa