A TSU ou Taxa Social Única é uma taxa ou "imposto" que recai directamente sobre os salários dos assalariados que tem duas componentes: a primeira da responsabilidade do trabalhador e que é "descontada" do salário dos funcionários (11% para os empregados e 9,3% para os sócios da empresa); a segunda que é da responsabilidade única da empresa e que os funcionários não chegam a sentir o seu efeito pois apesar de ser calculada sobre o salário é paga pela empresa e não descontada aos trabalhadores (23,75% sobre o salário dos funcionários e 20,30% sobre o ordenado dos sócios).
Quando se tem falado nas últimas semanas de reduzir a TSU está-se a referir essencialmente a esta segunda tranche que é da responsabilidade exclusiva das empresas. Não pretendo discutir valores , mas sim a estratégia em si própria.
Neste campo não me parece que a redução da TSU seja uma mais valia para a economia nacional nem vá de maneira alguma promover a competitividade das empresas nacionais já que na minha opinião o tecido empresarial precisa de se revitalizar pelo lado da inovação e não pelos baixos salários. Falo de baixos salários pois esta medida teria como impacto principal a redução de custos relacionados com os ordenados.
Mas apesar de apenas neste momento esta questão ter entrado na actualidade politico-económica nacional, esta não é uma medida nova e tem sido já bastante usada ao longo dos últimos anos sem grande sucesso.. Deixem-me só apresentar um breve resumo de algumas das medidas conhecidas relativas à redução de TSU na parte relativa às empresas:
1- Isenção de TSU para jovens com o primeiro emprego (ainda em vigor)
2 - Redução de metade da TSU para reformados (ainda em vigor)
3 - Redução de 3% da TSU para trabalhadores com mais de 45 anos (em vigor em 2009 e 2010)
4 - Redução de 1% para trabalhadores que em 2009 recebessem o Salário mínimo e obtivessem um aumento mínimo de 25€ em 2010 (em vigor em 2010)
O que é certo é que nenhuma destas medidas funcionou realmente já que os jovens e os indivíduos continuam com uma elevada taxa de desemprego e o aumento de 25€ foi semelhante ao aumento do Salário Mínimo tendo sido esse o aumento praticado pela esmagadora maioria das empresas.
Na minha opinião a mexida na TSU levará apenas ao aumento de lucros derivado das poupanças que as empresas efectuarão e não traduzirá quaisquer ganhos ao nível de produtividade ou competitividade para as empresas. Reconheço que esta redução pode ser importante para a sobrevivência de algumas empresas, contudo não me parece ser o bom caminho a seguir.
Por estes motivos arrisco-me a dizer que a redução da TSU não é a solução apesar de concordar que a carga fiscal é muito grande para as empresas e por isso parece-me que é altura de mudar de estratégia.
Não sou eu quem vai definir uma estratégia para nos levar rumo à Salvação até porque isso não existe, mas acabo este texto citando o Presidente da Anacom - Amado da Silva
"Um dos problemas de Portugal é o pouco Capital nas nossas empresas e o que existe (Capital) ser pouco produtivo ""
Deixo ao vosso critério a interpretação desta frase, mas deixo mais uma vez a ideia que devemos ser cada vez mais produtivos e inovadores e não mais baratos como muitos querem e esta evolução deve partir de ambas as partes (Estado, empregadores e trabalhadores) cada qual com as suas responsabilidades.
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